🥕 IRS2024 - Declarar mais-valias de ações e dividendos pode ser mais fácil
Declarar as mais-valias de ações é uma das grandes dores de investidores. Com este artigo vais ganhar mais confiança para fazeres esta declaração por ti mesmo(a), ou através de alternativas. Siga? 👇
Olá amadores! Bem-vindos a mais um artigo - feito com carinho e dedicação para vocês!
Desta vez, vamos tentar começar o caminho de desmontar um dos grandes berbicachos dos investidores em Portugal - a declaração de mais-valias de ações e ETFs!
Nota prévia: Isto é um artigo muito prático e vivo. A vossa contribuição pode ajudar-nos a melhorá-lo e a criar uma segunda parte, se for necessário.
Esta cenoura é daquelas que enche! Bora matar essa fome? 🥕
Um snack de agradecimento - antes do artigo.
A Declaração de mais-valias de ações e ETFs pode realmente ser muito trabalhosa, principalmente para quem fez muitas transações de compra e venda em 2023. Para resolver essa dificuldades, nasceu o Tax Wizard - que apoia este artigo! O João Pereira é um amador que passou por esta dificuldade e como é programador decidiu criar uma ferramenta para só ter “a grande chatice” na declaração das mais-valias uma vez na vida e depois todas as declarações, também de dividendos, seriam automáticas.
O Tax Wizard - que te oferece 20% de desconto - vem ajudar as pessoas normais como nós a calcular as mais-valias e dividendos de ações e ETFs e a preencher os anexos G,J e E da declaração de forma automática! Obrigado por esta criação espetacular e pelo apoio! 🤩
Chegou aquela altura do ano em Portugal por que todos esperámos - o momento de fazer a Declaração de IRS relativa aos impostos de 2023! (1) entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2024
Felizmente a declaração hoje em dia é muito mais automática e simples de preencher, do que no tempo dos nossos pais ou avós. Grande parte dela já é pré-preenchida de forma automática e depois basta fazer pequenas adaptações e “Baam!” - done e temos reembolsos do nosso IRS.
MAS… há sempre um mas, a declaração de mais-valias é uma das partes da declaração que não é possível carregar num botão de auto-preenchimento. Quando falamos de ações, conhecemos literalmente pessoas que nos dizem que ter medo ou começar a investir, só pelo medo do esforço operacional e intelectual associado fazer a declaração das mais-valias.
Estou safo desta, ou tenho que declarar?
Se queres fugir desta declaração de mais-valias de ações e ETFs, o segredo é comprar a longo-prazo e não teres vendido nada este ano. Como aprendemos neste artigo, investir a longo-prazo e surfar o efeito do juro composto é mesmo a melhor forma de amadores como nós investirmos!
Se tiveres vendido pelo menos uma ação ou ETF, não há volta! Vais ter que fazer esta declaração, porque o Estado tem direito a cobrar-nos impostos sobre as mais-valias que realizamos, i.e. o valor que ganhamos quando o valor vendido de ações é superior ao valor de compra.
Dica: Declarar menos-valias é tão importante quanto as mais-valias, porque esse valor abate fiscalmente em mais-valias ao longo dos 5 anos fiscais seguintes. Nada como uma grande perda para uma boa poupança fiscal futura! 🤭
Para fazeres a tua declaração tens 2 opções - da mais barata à mais cara:
Fazes tu e o apoio deste artigo (tempo)
Fazes tu, apoio deste artigo + Tax Wizard (menos tempo + €);
Faz um contabilista por ti (€€€).
… Agora que decidiste ser tu a fazer a declaração de Mais-valias, nem que seja porque depois queres saber exigir ao contabilista.
3 fases para declarares
Calcular o valor das mais- ou menos-valias das nossas ações.
Vamos decidir como vamos ser tributados. Sim, há nuances importantes.
Decidir que anexos da declaração preencher e como, na prática claro!
FASE 1: Calcular as mais-valias
Aqui que está a razão porque tanta gente tem medo de declarar as mais-valias de ações, ETFs, mas é também aqui que tentamos trazer algo diferente.
Bora começar por calcular o caso mais simples!
Imagina, em 2023 fizeste uma mais-valia com a venda de ações da Apple porque o valor de venda foi superior ao valor de compra. Se fosse inferior seria uma “menos-valia”.
Neste caso vendeste 3 ações num dia a um preço 110 Euros, que tinhas comprado no antes todas ao mesmo 100 Euros. (Presta atenção aos dias e ao preço, vai ser útil abaixo)
Fizeste uma mais-valia de 30 Euros.*
Mais-valia com ações da Apple =
= Valor de Venda
- Valor de Compra= nº ações Apple vendidas * Preço de venda de cada ação Apple
- nº ações Apple vendidas * Preço de compra de cada ação Apple= 3 * 110€ = 330€
- 3 * 100€ = 300€= 30€
Além da margem que fizeste com as ações, não te esqueças que a tua corretora cobra uma comissão por cada transação de compra ou de venda! Assim a tua mais-valia é afetada.
Vamos a assumir que a corretora que usaste cobra 1€ por transação.
A tua mais-valia final são 24 Euros, porque fizeste 6 transações, 3 compras e 3 vendas (6 transações) * 1€ (comissão por transação) = 6€= 30€ (mais-valia, antes das comissões) - 6€ (comissões) = 24€ (mais-valia final - depois de pagar as comissões)
É sobre os 24€ de mais-valias que o Estado que iria cobrar os 28% de impostos sobre as mais-valias. Simples, certo? 😎
O tema… é que o diabo está no detalhe. Lembras-te que no exemplo acima todas as 3 ações foram compradas no mesmo dia, ao mesmo preço, tal como no momento de venda?
Imagina agora que…Tinhas comprado as 3 ações da Apple em 3 dias diferentes, a preços diferentes e vendes apenas duas, cada a uma vendida a um preço diferente. Além disso, vendeste ainda mais de 10 ações numa situação parecida com este segundo exemplo de vendas da apple.
Além disso… O Estado espera que contabilizemos as mais-valias com um método contabilístico chamado FIFO (First in, first out). Este implica que quando vendemos 3 de 5 ações, tenhamos que contabilizar a mais-valia em função do preço das primeiras 3 ações a serem compradas… O que não facilita a nossa vida.
Este cálculo de mais-valias, pode é obviamente tornar-se muito trabalhoso, as corretoras já produzem alguns relatórios anuais que ajudam no cálculo das mais-valias, tal como os valores de comissões de transações no ano.1
A questão é que mesmo assim, a Autoridade Tributária (AT) pede para declararmos coisas muito específicas, como o valor de compra e o da realização das mais-valias, a data de compra e venda, de uma ou mais ações, identificando o país de fonte das ações e isso não ajuda, na prática.
Equipa OAF to the rescue!
No ano em que eu comecei a fazer as minhas primeiras compras e vendas, tinha feito tantas vendas que tive desesperadamente que encontrar uma forma de criar uma ferramenta que me ajudasse a organizar as transações nesta lógica FIFO, de forma mais simples, senão era uma vida no tema.
Essa ferramenta é uma calculadora de mais-valias FIFO (em google sheets). Fizemos uma adaptação para que ela te pudesse ser útil, até porque não encontramos uma destas em lado nenhum e provavelmente muitos contabilistas usam algo parecido e agora tu também podes usá-la de forma completamente gratuita!
Experimenta já a calculadora de Cálculo de Mais-valias FIFO e conta-nos como foi!
Disclaimer importante: A ferramenta tem o objetivo principal de ajudar a identificar transações numa lógica de FIFO e de ajudar a calcular o total de mais-valias, de forma a ser mais fácil transpor tal informação na Declaração de IRS
Para calculares as mais-valia com o método FIFO, usando esta ferramenta:
Exporta todo o histórico de compra e vendas de cada corretora - até 31 de Dezembro 2023, ou pelo menos a partir de quando compraste a 1ª ação de cada uma das ações vendidas, para que a ferramenta funcione a 100% no cálculo das mais-valias;
Copia os dados exportados para a ferramenta - não te esqueças de organizar e limpar a informação antes de copiar;
Depois de adicionares as transações corretamente a ferramenta permite-te filtrar o valor total de mais-valias por ação ou conjunto de ações e por corretora.
Vais chegar a algo parecido com isto 👇
A partir de agora, avançamos para a fase seguinte - bem mais simples!
FASE 2: Vou ser tributado 28%, certo?
Sim, mas até é possível que tenhas uma tributação mais baixa! 😊 … Para isso ser possível terias que englobar as tuas mais-valias no IRS do teu salário, desde que a soma das mais-valias e o teu salário anual corresponda a uma taxa de IRS média inferior a 28%.
Como pensar nisto?
Não te lembras como calcular a tua taxa média de IRS? Dá uma vista de olhos neste artigo.
As decisões de englobamento são feitas:
no anexo G, Quadro 15, alinea 1 (mais-valias em Portugal) e;
no Anexo J, Quadro 9, alínea 9.2 C (mais-valias no estrangeiro)
Duas notas especiais sobre englobamento:
Menos-valias2
Só podem ser contabilizadas para abater fiscalmente durante os próximos 5 anos fiscais se o rendimento for englobado;
O englobamento aplica-se também obrigatoriamente no ano em que queremos abater as menos-valias que tinham sido declaradas no passado.
Pessoas que beneficiam do regime de Residente Não Habitual.3
Devem prestar especial atenção, porque as mais-valias provenientes da venda de ações e outros bens móveis não estão, na maioria dos casos, isentos de tributação em Portugal.
FASE 3: Preencher a declaração.
Chegámos à última parte! Almost there! 💪
Chegou a parte de preencher os anexos usados declarar as mais-valias em IRS. Há 3 anexos principais, que serão o foco:
Anexo G - Mais-valias com ações Portuguesas - mesmo que a corretora seja estrangeira.
Anexo J - Mais-valias e dividendos de ações/ETFs estrangeiros.
Anexo E - Dividendos de ações Portuguesas.
Como muitos de nós investimos em corretoras e empresas estrangeiras, vou focar-me em ser mais extensivo na declaração de mais-valias de ações e ETFs através do Anexo J - que depois será uma boa referências para os outros documentos.
Vê na nota de rodapé todos passos e passinhos para chegares ao anexo J, desde a procura de a chega ao portal das finanças até à declaração de IRS.4
Para este exercício final - o meu papel é:
Traduzir o advoguês que cada campo a preencher para aprendermos o glossário para a declaração destas mais-valias no Anexo J;
Dar-te pistas (apoiado na cálculadora de mais-valias que criámos) sobre como preencher, na prática.
Quadro 9.2-A, os campos mais importantes do Anexo J
Selecionas o Quadro 9 dentro do Anexo J e depois vais à Secção 9.2-A e lá encontras os seguintes campos para declarar mais-valias vindas do estrangeiro:
Nº de Linha: é só um número, segue a indicação deles, começa com 951 e sempre que adicionares uma linha vais subindo para 952, 953…
País da Fonte: É o país onde as ações de que queres documentar mais-valias fazem mais receita, ou o país da bolsa correspondente - este segundo caso, aplica-se melhor aos ETFs.
Código:
G02 - Corresponde às vendas de ações
G20 - Corresponde às vendas de ETFs
G34 (mais recente) - Corresponde a mais-valias de cripoactivos
Realização (de vendas das ações)
Ano (das vendas)
Mês (das vendas)
Dia - é uma novidade!
Valor (Agregado)
Aquisição (das mesmas ações)
Ano (das compras)
Mês (das compras)
Dia - é uma novidade!
Valor (Agregado)
Despesas e encargos: o valor de comissões de transações associadas às ações vendidas (desde a compra à venda)
Imposto pago no estrangeiro
Estes impostos na Revolut são cobrados como gastos de custódia, por exemplo, mas outros players têm formas diferentes de cálculo;
Duplas tributações podem acontecer e à documentos de parceria para evitar dupla tributação
País da contraparte: País da corretora - ver lista de países das corretoras mais conhecidas em Portugal em anexo5.
É hora de preencher o Quadro!
Para documentar estas informações, recupero a nossa ferramenta de cálculo FIFO e vou preencher a linha de mais-valia de ações da Revolut e Americanas - que neste caso até são todas as ações nesta corretora.
Muito importante: as mais-valias podem ser declaradas de forma agregada, desde que tenham a mesma corretora e sejam o mesmo “país de fonte”.
Vamos lá preencher a primeira mais-valia:
Nº de Linha: É a primeira - 951
País da Fonte: 840 - Estado Unidos
Código: G02 - Corresponde às vendas de ações
Realização:
Ano: 2023
Mês: Mês da última venda - Abril
Dia: dia da última venda - 27
Valor: 1381.08€
Aquisição (das mesmas ações)
Ano: 2023
Mês: Mês da primeira compra - Março
Dia: dia da primeira compra - 24
Valor: 1525.27€
Despesas e encargos: Está no relatório de gastos da Revolut - dentro da App: Vou assumir 10€, para este exemplo
Imposto pago no estrangeiro: neste caso, como muitas vezes, ou é documentado para corretora ou podemos assumir 0€
País da contraparte: País da corretora - nesta caso o da Revolut é a 440 - Lituânia.
É assim que se parece a declaração destas menos-valias de ações 👇
Neste caso, como reparas, na verdade o resultado dá “menos-valias” e se eu quiser tirar proveito disso para abater impostos no futuro, teria que ir ao Quadro 9.2-C e selecionar a opção “Sim” na opção de englobamento para esta mais-valia.
Além disso, se tivesse que declarar as mais-valias de ações portuguesas - preencheria informação muito parecida no Anexo G, quadro 9 - escolhendo o código G01.
Terminamos com os dividendos.
Quem ganha mais-valias com ações e ETFs também recebe dividendos. 😎
Há muitas empresas no mercado de ações que a cada trimestre ou Semestre, paga dividendos aos seus donos. Dependendo de se os dividendos vêm de Portugal ou do estrangeiro, vais documentar o Anexo E ou o J
Se fores ao anexo E: Usando o código E10, preenches o quadro 4-B
Se fores ao J: usando o código E10 (com retenção em Portugal) ou E11 (sem retenção em Portugal), vais preencher o Quadro 8 - A.
Está feito! 👏
Bora lá tirar as aprendizagens, para irmos dormir uma sesta.
A declaração de Mais-valias de Ações e ETFs pode ser feita por ti, ou por um contabilista dependo dos recursos que queiras pôr;
Calcular as mais-valias de ações pode ser um verdadeiro filme indiano principalmente quando temos que aplicar o método de contagem FIFO e nós criámos a calculadora de mais-valias que pode ajudar;
Englobar ou não as mais-valias em IRS? Depende. Se a soma das mais-valias e do nosso rendimento tiver uma Taxa Média de IRS maior que 28% não englobamos, se a soma for igual ou inferior a 28%, englobamos!
Por último, é fundamental compreendermos os campos que a AT criou para nós preenchermos. Depois de compreendermos todos os passos e passinhos, isto faz-se com uma perna às costas.
Espero que tenhas gostado deste artigo, que sendo menos sexy, foi pensado para ser mais táctico e específico, para tirar barreiras. Agora ficamos muito curiosos para saber como correu - nos comentários.
Trabalho de casa
Cálcula as tuas mais-valias
Exporta as transações das tuas corretoras
Copia todas as transações para a ferramenta de cálculo de mais-valias
Decide se vais englobar o teus rendimentos em IRS, mesmo que tenhas menos-valias
Usa o glossário deste artigo para preencheres os anexos das mais-valias.
Disclaimer
Este artigo fornece informações para educação financeira para fins educacionais. Não é um substituto para conselho financeiro ou legal profissional. As informações são baseadas em pesquisa e/ou experiência pessoal e podem não ser aplicáveis a todos. Consulte um profissional financeiro qualificado para conselhos relacionados às suas circunstâncias específicas.
Algumas das corretoras mais usadas em Portugal: Revolut, Degiro, eToro, XTB, Trading212, Interactive Brokers e Lightyear - fonte
https://www.forumfinancas.pt/topic/18924-mais-e-menos-valias-imobiliário-fundos-investimento/
https://www.newco.pro/pt/blog/tributacao-de-mais-valias-de-curto-prazo-em-portugal-novas-regras
Passos até chegar ao Anexo J:
Vai portal das finanças, faz login e procura “Declaração de IRS
Clica em “aceder” em Entregar Declaração”, depois escolhe Entregar a 1ª Declaração.
Clica em anexos e entre os 3 relevantes - escolhe o anexo J
Lista de países de algumas das corretoras mais populares em Portugal
Olá, esta regra das ações também funciona para as criptomoedas? Exemplo, comprei a cripto X, mas não vendi, então não preciso declarar. Somente preciso declarar se vendi.
Obrigado pelo artigo, verdadeiramente esclarecedor num conjunto de coisas que precisava de ter assim bem estruturadas.
Mas clarifiquem-me uma coisa, se eu tiver comprado um conjunto de ETF em 2023 e ainda os manter em carteira por mais 2 ou 3 anos, tenho que declarar em IRS as mais/menos valias no ano a seguir à sua venda? Ou só quando a compra e a venda são no mesmo ano fiscal?